CURSO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA)

Sabemos que a maioria das mortes súbitas por problemas cardíacos acontece longe dos hospitais e esse é o principal motivo para a existência dos Programas de Treinamento em Reanimação Cardiopulmonar e Desfibrilação Automática para pessoal leigo (não médico).A desfibrilação precoce faz parte do terceiro elo do conceito de Reanimação Cardiopulmonar denominado Corrente da Sobrevivência, logo, usar corretamente um desfibrilador é de suma importância quando o assunto é salvar uma vida.Foi pensando nisso que a SSW SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ministra o curso   de Desfibrilador Externo Automático (DEA) , que visa treinar pessoas, leigas ou não, para o correto uso do aparelho, estejam elas onde estiverem e em qualquer que seja a situação.

Temas:

- Conceito de Desfibrilação
- O Aparelho Desfibrilador Externo Automático (DEA)
- Tipos de Paradas Cardíacas detectadas pelo DEA
- Regras de Segurança no uso do DEA
- Identificação e Correção das Interferências no uso do DEA
- Emprego do DEA em conjunto com as Manobras de Suporte Básico de Vida
- Verificação dos Atos Administrativos a serem executados quando da utilização do DEA
- TREINAMENTO PRÁTICO com Certificado reconhecido em todo Território Nacional.

 

Serve para dizer o que fazer e o que não fazer em situações de emergência na empresa. Vale a pena lembrar que a emergência atendida no plano nem sempre será só incêndio!

Tem empresas que trabalham com produtos químicos e nesse caso o plano

precisa cobrir também casos de emergência com o produto em questão.

Qualquer situação que possa provocar ação de pessoas qualificadas no

socorro ou evacuação de pessoas, ou mesmo, contenção de agente de risco

precisa constar no plano.

Você pode estar pensando: Nestor, mas, para isso temos o PPRA, não é?

Negativo, o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é um

programa de antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos

e não um programa para remediar o mal que já ocorreu.

 O princípio do ponto de controle nos lembra que o maior potencial de controle tende a existir no ponto onde a ação ocorre. A designação de coordenadores departamentais ou de seção, para auxiliar o administrador do plano de assegurará que o plano de emergência dará a atenção adequada às necessidades únicas de cada departamento dentro da empresa.

 A atuação adequada às necessidades de cada departamento é essencial para reduzir as conseqüências indesejadas de paradas de departamentos, fornecer auxílio conforme necessário, assegurar os procedimentos completos e corretos de paradas e assegurar que as linhas apropriadas de comunicação sejam estabelecidas.

Os Coordenadores de Emergências devem Ter um bom conhecimento e compreensão dos tipos de emergências que podem envolver a empresa e as respostas mais apropriadas para cada evento.

 A empresa deve assegurar que os coordenadores tenham recebido treinamento adequado sobre os potenciais da perda e necessidade da empresa. O treinamento pode incluir:

 

  1. comunicações de emergência;
  2. controle de incêndio;
  3. resposta a dano ambiental;
  4. resposta a terrorismo/sabotagem;
  5. resposta a emissão/contaminação de substâncias químicas;
  6. resposta a desastres;
  7. requerimentos de comunicação organizacional.

TREINE COM PROFISSIONAIS HABILITADOS PELO CORPO DE BOMBEIROS.

SSW SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

 

trabalho em altura, conforme o subitem 35.1.2 da norma regulamentadora nº 35, trata-se de “toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda”.

Os trabalhos em altura são regulamentados pela norma regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura) do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

norma regulamentadora nº 35 ou NR-35 é regulamentada pela Portaria n.º 313, de 23 de março de 2012 do Ministério do Trabalho e Emprego, porém a norma regulamentadora nº 35 deve-se complementa com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão dessas, com as normas internacionais aplicáveis.

Responsabilidades quanto ao cumprimento da NR-35

• Pelo empregador:

a) Garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas pela norma regulamentadora nº 35;

b) Assegurar a realização da Análise de Risco – AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho – PT;

c) Desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura;

d) Assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, planejamento e implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis;

e) Adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma pelas empresas contratadas;

f) Garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle;

g) Garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas pela norma regulamentadora nº 35;

h) Assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível;

i) Estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores para trabalho em altura;

j) assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão, cuja forma será definida pela análise de riscos de acordo com as peculiaridades da atividade;

k) assegurar a organização e o arquivamento da documentação prevista na norma regulamentadora nº 35.

• Pelo empregado:

a) Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador;

b) Colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas na norma regulamentadora nº 35;

c) Interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis;

d) Zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que
possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.

A norma regulamentadora nº 35 estabelece que o empregador promova o programa para capacitação dos trabalhadores à realização de trabalho em altura.

Além disso, estabelece que o trabalhador capacitado para trabalho em altura será aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de 8 (oito) horas, cujo conteúdo programático contenha, no mínimo, os seguintes assuntos:

a) Normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura;

b) Análise de Risco e condições impeditivas;

c) Riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle;

d) Sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva;

e) Equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso;

f) Acidentes típicos em trabalhos em altura;

g) Condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros.

É importante destacar que o empregador deverá realizar um treinamento periódico bienal e quando ocorrer quaisquer das seguintes situações abaixo:

a) Mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;

b) Evento que indique a necessidade de novo treinamento;

c) Retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;

d) Mudança de empresa.

Adicional de insalubridade é uma remuneração que o trabalhador recebe por executar sua

atividade em ambiente agressivo a saúde recebe.

O valor corresponde a 10, 20 ou 40% em cima do salário mínimo.

Sabemos que existe uma discussão antiga sobre se o percentual relativo

à insalubridade incide sobre o salário mínimo ou sobre o salário base,

mas, sabemos que a maioria das empresas que pagam o adicional o

fazem em cima do salário

mínimo que é o que a CLT e a NR 15

 
 

 

Os condomínios residenciais e comerciais devem, por força de lei, constituir e treinar uma brigada de incêndio, formada por moradores e funcionários. Trata-se de medida para evitar tragédias em caso de incêndio, explosão, vazamento de gás e outros sinistros graves.
 
O curso de  brigada de incêndio nos  condomínios pode ser ministrado por um engenheiro de segurança,ou por bombeiro homologado no corpo de bombeiros do Estado de São Paulo. Durante aproximadamente três horas, os brigadistas são instruídos a manusear extintores, mangueiras e demais equipamentos de combate a incêndio. Aprendem ainda a identificar as diferentes classes de fogo,  rotas de fuga,  plano de abandono e retirada de moradores e medidas emergenciais.
 
Na teoria, tudo funciona perfeitamente e quase todos os condomínios exibem, no quadro de avisos, o certificado da  brigada de incêndio.
 
Mas, na prática, a realidade é assustadora. Engenheiros, bombeiros e síndicos são unânimes ao constatar que, em média, menos de 1% dos moradores participam dos treinamentos. Na maioria dos casos, apenas o síndico e os próprios funcionários fazem o curso e, quando muito, um morador mais consciente.
 
Diante da atualidade do tema e já que todos estão atordoados com a tragédia em Santa Maria (RS), é oportuno recomendar aos moradores que participem do treinamento da brigada de incêndio. Faz-se necessário ainda ajudar o síndico a verificar se extintores, mangueiras e hidrantes estão com a manutenção em dia, se as portas corta-fogo estão reguladas e fechadas, se o alarme contra incêndio funciona e se as escadas estão desobstruídas, com corrimãos e iluminação de emergência.
 
O edifício precisa também ter o  AVCB  (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e fazer revisão periódica das instalações elétricas, estocagem correta de produtos inflamáveis e manutenção de geradores.
 
Por fim, o condomínio deve contratar ampla e abrangente apólice de seguro, que garanta indenização, em casos de sinistros de pequena e média monta, ou reparação e reconstrução da edificação, em caso de acidentes graves. Nós da SSW SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO dispomos de profissionais Homologados no Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, conforme Lei Estadual, para assessorar de forma adequada com total qualidade para sua Empresa.

 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/

A norma regulamentadora nº 10 estabelece os requisitos e as condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos e segurança do trabalho , de modo a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. A norma regulamentadora nº 10 aplica-se às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis. O subitem 10.6.1 da norma regulamentadora nº 10 estabelece detalhadamente que as intervenções em instalações elétricas com tensão igual ou superior a 50 Volts em corrente alternada ou superior a 120 Volts em corrente contínua somente podem ser realizadas por trabalhadores que atendam ao que estabelece o item 10.8 na norma regulamentadora nº 10 (habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores). Este item, especifica a classificação dos trabalhadores em relação a norma regulamentadora nº 10, conforme descreveremos abaixo:

  • Profissional Qualificado – É aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino. Por exemplo: Eletricista, eletrotécnico, engenheiro eletricista.
  • Profissional Legalmente Habilitado – É o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe. Por exemplo: Engenheiro eletricista com registro no CREA.
  • Profissional Capacitado – É o trabalhador que recebe a capacitação, orientação e trabalhe sob a responsabilidade do profissional habilitado e autorizado.
  • Profissional Autorizado – São os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados, com anuência formal da empresa.
  • Características do Curso Básico de NR-10
  • O curso básico de NR-10 tem a carga horária mínima 40 horas, com uma programação mínima de assuntos de natureza multiprofissional (Equipamentos de proteção coletiva e individual, Proteção e combate a incêndios, Primeiros socorros, Análise e antecipação de riscos, Norma técnicas, Medidas de proteção disponíveis, entre outros), que deverão ser abordados com o objetivo de preparar os trabalhadores a realizarem corretamente as atividades que envolvam o risco elétrico.

1. O que se entende por PPRA e PCMSO?

 

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, consiste em um programa técnico-preventivo de segurança do trabalho, que visa a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores. A NR-09, dispõe que o PPRA deve estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras de segurança do trabalho, em especial a NR-07, que trata do PCMSO, sigla para Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

 

Reconhecidos os riscos ambientais do trabalho (físicos, químicos e biológicos) no PPRA, passa-se à elaboração do PCMSO, onde serão estipuladas as medias de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. É no PCMSO, inclusive, que são determinados pelo médico-coordenador quais os exames clínicos e complementares que deverão ser realizados para cada trabalhador, bem como a sua periodicidade, de acordo com os riscos reconhecidos no PPRA.

 

As Portarias SSST-Mtb n. 24 e 25, ambas de 29.12.1994, instituíram a obrigatoriedade para as empresas públicas e privadas elaborarem e implementarem, respectivamente, em seus estabelecimentos, o PCMSO e o PPRA.

 

2. Por quê devo elaborar PPRA e PCMSO na minha empresa?

 

Além da fundamental importância da garantia de preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores, a elaboração do PPRA e PCMSO constitui obrigatoriedade legal, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, na seguinte conformidade: o PPRA no art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 9.1.1 da NR-9, com redação da Portaria nº 25/1994; e o PCMSO no art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 7.3.1, alínea “a”, da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994.

 

3. Minha empresa tem somente um funcionário registrado. Ainda assim sou obrigado a elaborar o PPRA e PCMSO?

 

Sim. Os subitens 7.1.1 (NR-07) e 9.1.1 (NR-09), estabelecem a obrigatoriedade de elaboração do PPRA e PCMSO para todas as empresas que possuam em seus quadro trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (art. 3º da CLT), ou seja, na condição jurídica de empregado.

 

Portanto, toda empresa que possua, ainda que somente um trabalhador registrado, está obrigada a elaborar e implementar o PPRA e PCMSO.

 

Por fim, lembramos que existem alguns requisitos dentro da estrutura destes Programas que estão dispensados de acordo com o número de funcionários, reconhecimento de riscos, entre outros, mas que por si só não desobrigam as empresas de sua elaboração.

 

 

 4. Existe uma relação direta entre o PPRA e PCMSO?

 

Sem dúvida. De forma sucinta e, para facilitar o entendimento, no PPRA são reconhecidos os riscos existentes em determinado ambiente de trabalho e definidas as respectivas medidas de controle, aptas a eliminá-los ou neutralizá-los. Feito isso, no PCMSO são definidas as ações a serem tomadas pela empresa para preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, dentre as quais a realização dos exames médicos clínicos e complementares, de acordo com os riscos reconhecidos no PPRA.

 

Além disso, o item 9.1.3 da NR-09 estabelece que o PPRA deve estar obrigatoriamente articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, previsto na NR-07.

 

5. Quem pode elaborar e implementar o PPRA e PCMSO?

 

Quanto à elaboração e implementação do PCMSO, não restam dúvidas de que consiste em atribuição exclusiva do médico do trabalho, integrante ou não do SESMT da empresa. Todavia, com relação à elaboração e implementação do PPRA, quando da edição da NR-09, a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho fez constar, mais precisamente no item 9.3.1.1 que: “A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do TrabalhoSESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR”.

 

Portanto, para elaborar e implementar o PPRA, segundo o que dispõe o citado item da NR-09, não há necessidade de possuir registro em qualquer órgão de classe, à exemplo do CREA, porquanto este pode ser elaborado por qualquer pessoa, indicada pelo empregador para tanto.

 

6. Posso ter um PPRA e PCMSO para vários estabelecimentos da minha empresa?

 

Não. O item 9.1.2 da NR-09 estabelece que as ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

 

 

7. Existe um modelo para elaboração de PPRA e PCMSO?

 

Tanto a NR-09 quanto a NR-07 não indicam nenhum formulário ou modelo padrão para elaboração do PPRA e PCMSO, cabendo ao profissional incumbido desta tarefa, desenvolvê-los de acordo com a estrutura mínima prevista em ambas Normas Regulamentadoras acima citadas e de acordo com o tipo de atividade de cada estabelecimento da empresa.

 

  

8. Quanto custa elaborar PPRA e PCMSO?

 

É muito difícil estabelecer uma “tabela de preços” para elaboração do PPRA e PCMSO. Os valores para elaboração destes Programas irão variar, em regra, de acordo com o número de funcionários e o grau de risco da empresa, número de pontos de avaliação quantitativa, dentre outros fatores que impossibilitam estabelecer um valor fixo para cada um dos Programas.

 

Além do mais, ao contrário do PPRA, os valores cobrados para a elaboração e coordenação do PCMSO normalmente são per capita, ou seja, de acordo com o número de trabalhadores registrados na empresa em determinado mês. Além disso, é importante que a empresa faça um planejamento com relação aos custos dos exames médicos periódicos, estabelecidos de acordo com cada risco identificado no PPRA.

 

9. O que pode acontecer se eu não elaborar o PPRA e PCMSO?

 

A empresa que não elaborar o PPRA estará sujeita, no mínimo, à multa administrativa variável entre R$ 2.396,52 a R$ 6.708,08, a ser aplicada pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, além de outra sanções legais a serem aplicadas, por exemplo, pelo Ministério Público do Trabalho, para cada um dos Programas.

 

10. PPRA e PCMSO tem alguma relação com o eSocial?

 

Sem dúvida. De acordo com a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial, nos eventos “S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho” e “S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco”, deverão ser registradas as condições ambientais de trabalho do empregado, trabalhador avulso e cooperado de cooperativa de trabalho, indicando a prestação de serviços em ambientes com exposição a fatores de risco, descritos na Tabela 21 – fatores de risco ambientais. A fonte de informação para estes riscos será, portanto, o PPRA.

 

Quanto ao PCMSO, no evento “S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador”, deverão ser inseridas as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador, durante todo o vínculo laboral com a empresa, incluindo os atestados de saúde ocupacional exigidos periodicamente, por trabalhador, no curso do vínculo empregatício, bem como os exames complementares ao Atestado de Saúde Ocupacional ASO. O atestado admissional e demissional serão informados nos eventos S-2200 – Admissão do Trabalhador e S-2299- Desligamento.

 

 

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