CIPA

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) deve ser implantada por empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, instituições beneficentes, cooperativas, clubes, desde que possuam empregados celetistas, dependendo do grau de risco da empresa e um numero mínimo de empregados são obrigadas a manter a CIPA implantada. Este dimensionamento depende da Classificação Nacional de Atividades Econômicas. CNAE, que remete a outra listagem de número de empregados. Seu objetivo é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, tornando compatível o trabalho com a preservação da saúde do trabalhador. A CIPA é composta de um representante da empresa. Presidente (designado) e representantes dos empregados, eleitos em escrutínio secreto, com mandato de um ano e direito a uma reeleição e mais um ano de estabilidade.

Implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Organização e renovação da respectiva comissão dentro das disposições legais envolvendo o seu dimensionamento, criação da comissão eleitoral, comunicados aos sindicatos e ao Ministério do Trabalho. Elaboração das fichas de inscrição e cédulas de votação. Apuração dos votos. Preparo das atas necessárias, e respectivos registros nos órgãos competentes. Realização do curso de treinamento para os seus componentes. Acompanhamento das reuniões ordinárias e/ou extraordinárias, bem como auxílio no levantamento de acidentes do trabalho nas dependências da empresa, orientando o procedimento correto quando da realização das inspeções de segurança por parte dos seus integrantes. Orientações quanto a forma e o procedimento a ser adotado com relação a substituição dos seus integrantes.

De acordo com o Item 5.6.4, quando o estabelecimento não se enquadrar no “QUADRO I” desta Norma Regulamentadora NR5, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta Norma Regulamentadora.

NR 33 e NR35

O objetivo da Avaliação Psicossocial é realizar avaliação das funções cognitivas executivas e de modo como estas funções se relacionam com comportamentos saudáveis e adaptativos, com objetivo principal da prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, para as seguintes normas do Ministério do Trabalho:

  • NR33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.
  • NR35 – Trabalho em Altura.

  Através de instrumentos de avaliação (testes) podemos avaliar as funções cognitivas de ordem superior tais como:  atenção e concentração, raciocínio abstrato, a resolução de problemas, o planejamento, organização e automonitoração de ações direcionada a um objetivo específico, a inibição de comportamentos irrelevantes, neuroticismo e a flexibilidade mental. Consequentemente, a não integridade destas funções ou a sua alteração podem prejudicar o desempenho laboral efetivo, gerar stress no profissional e até mesmo acometer sua saúde mental.

PLANO DE ABANDONO DE ÁREA

Objetivo: Informar sobre a legislação existente; situação e equipamentos de prevenção e combate a Incêndio instalado na edificação; tempos gastos para o abandono da edificação; atribuições; colocação do plano em ação; funções dos Brigadistas no abandono; vanguarda, retaguarda e inspecionador; procedimentos gerais; treinamento prático do Plano de Emergência. 
Conteúdo programático: 
• Requisitos para elaboração do Plano de Emergência; 
• Implantação; 
• Divulgação e treinamento do Plano de Emergência; 
• Exercícios simulados; 
• Procedimentos básicos na emergência; 
• Análise da situação; 
• Solicitação de apoio externo; 
• Primeiros Socorros 
• Definição dos procedimentos das equipes 
• Eliminação de riscos; 
• Investigação; 
• Reunião e revisão do plano. 
Público alvo: Profissionais da área de saúde, socorristas profissionais, bombeiros civis, profissionais da área de segurança do trabalho, brigadistas empresariais. 
Carga horária: 04 horas/ aula (02 horas/aula de teoria e 02 horas/aula em simulado prático inicial). 
Após este curso, será agendada uma data específica para realização do simulado do PALT – Plano de Abandono do Local de Trabalho. 
Local do curso: "in company". 
Certificação: São fornecidos certificados para a empresa e para os participantes.

CONTATO PARA TREINAMENTOS.

OBRIGATORIEDADE DO PPRA  NR9

 

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é um programa estabelecido pela portaria nº 25/94 do MTE/SSST, e deve ser elaborado e implementado nas empresas para a melhoria gradual e progressiva dos Ambientes de Trabalho.

Assim, todas as empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT, a partir de 1 (um) funcionário já estará automaticamente obrigada a fazer o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e caso tenha alguma fiscalização do TEM estará sujeita a multas e penalidades.

DUVIDAS SOBRE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO

Quais são os documentos obrigatórios para todas as empresas?
O PPRA e o PCMSO são obrigatórios a todas as empresas com um funcionário registrado. Além desses dois documentos, pode haver a necessidade de mais laudos, dependendo do ramo de atuação da empresa, do porte, número de funcionários, localização etc.

2 - Quanto tempo leva para ter os documentos de PPRA e PCMSO em mãos?
A partir da inspeção técnica é possível ter o PPRA e o PCMSO em até 20 dias.

3 - É possível realizar os exames médicos sem fazer o PCMSO?
O PCMSO é o documento de medicina do trabalho obrigatório a todas as empresas. Sem este documento, o atestado de saúde ocupacional não fica completo e preciso, já que as informações para o médico definir se um funcionário está apto a trabalhar ou não depende da informação contida no PCMSO.

4 - Minha empresa possui mais de um CNPJ mas temos apenas um local de trabalho. Preciso fazer um documento para cada CNPJ?
Cada CNPJ exige um PPRA, independentemente de haver apenas um local de trabalho. O mesmo vale para o PCMSO.

5 - Qual documento devo providenciar primeiro o PPRA ou PCMSO ?
O PPRA deve ser elaborado antes. É o laudo que analisa os riscos ambientais a que estão submetidos os funcionários. A partir destes riscos é elaborado o PCMSO.

6 - Qual a validade do documento de PPRA e PCMSO?
Ambos os documentos tem validade de um ano.

7 - Quantos funcionários tenho que ter para ser obrigado a realizar os laudos de PPRA e PCMSO?
A partir de um funcionário registrado a empresa é obrigada por lei a ter documentos de segurança e medicina do trabalho.

8 - Quem deve elaborar o PPRA?
O engenheiro de segurança ou o técnico de segurança do trabalho.

9 - Quem é o coordenador médico do PCMSO?
É o médico responsável pela coordenação do PCMSO, que irá elaborar e implantar o PCMSO dentro dos prazos e condições estabelecidos na própria Norma Regulamentadora.

10 - Quem realiza os exames médicos?
Médicos examinadores referenciados para este fim.

11 - O que é o ASO?
ASO é a sigla de "Atestado de Saúde Ocupacional", que é entregue ao funcionário toda vez que ele passar por um exame ocupacional (admissional, demissional, mudança de função, retorno ao trabalho ou periódico).

12 - Qual a regra para a renovação e/ou rescisão?
O serviço poderá ser renovado a cada 12 meses, podendo ocorrer a rescisão após este período por iniciativa da Cia ou pela empresa contratante, com 60 dias de aviso prévio.

13 - Os valores destes programas serão reajustados?
Sim. Após um ano da contratação.

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Ergonomia

A Ergonomia tem o objetivo prático de efetuar as adaptações do posto de trabalho, dos instrumentos, das máquinas, dos horários e de tudo que é necessário para o exercício da função a fim de evitar doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.A ergonomia se preocupa com as condições gerais de trabalho, tais como, a iluminação, os ruídos e a temperatura, que geralmente são conhecidas como agentes causadores de males na área de saúde física e mental, mas que o estudo procura traçar os caminhos para a correção. O seu objetivo é aumentar a eficiência humana, através de dados que permitam que se tomem decisões lógicas.O custo individual é minimizado através da ergonomia, que remove aspectos do trabalho, os quais a longo prazo, possam provocar ineficiências ou os mais variados tipos de incapacidades físicas gerando afastamentos e indenizações para as empresas.

 

 

 

 

CONTATO

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