Muita gente fala que as Normas de Higiene Ocupacional da Fundacentro não tem valor normativo algum. Afinal, os limites de tolerância que usamos acabam sendo os da NR 15.

É claro que as normas de Higiene Ocupacional da Fundacentro têm sim a sua serventia. Basta dar uma olhada mais criteriosa nas referidas normas e verá que os procedimentos de avaliação ambiental são bem detalhados nela. Esse detalhamento ajuda bastante os profissionais da área de segurança do trabalho.

As NHOs Normas de Higiene Ocupacional da Fundacentro são criadas com foco em determinar limites de tolerância, metodologia de avaliação, critérios técnicos de equipamentos usados nas avaliações de riscos ocupacionais, bem como, servem de orientação sobre formas de controle de agentes de riscos ambientais.

APOSENTADORIA ESPECIAL X NHOs DA FUNDACENTRO

Para aposentadoria especial dos limites de tolerância utilizados são os da NR 15, porém, os critérios de avaliação ambiental utilizado são os da NHOs da Fundacentro (usando, claro a NHO correspondente).

Parêntesis – critérios de avaliação de riscos ocupacionais, o que são?

Critérios para avaliação são especificamente, a forma como iremos utilizar os equipamentos de avaliação de riscos ocupacionais. Por exemplo: Se for ruído iremos observar no mínimo, a forma como iremos posicionar o microfone do dosímetro no trabalhador paradigma, no decibelímetro a posição que iremos utilizar para avaliar o ruído, o tipo de equipamento que devemos utilizar, o tempo que precisamos deixar o equipamento ligado avaliando o ruído ocupacional, etc.

Sem usar critérios de avaliação adequados, a avaliação de risco feita no ambiente de trabalho não tem valor algum, afinal, o equipamento tem a forma correta de ser utilizado, o tempo correto de ser utilizado, o tipo certo de equipamento para o tipo de avaliação de ruído que você irá fazer, etc.

 

Do ponto de vista normativo o Decreto nº 4.882/2003 nos mostra que o uso de critérios para avaliação ambientais de riscos ocupacionais da Fundacentro é obrigatório para aposentadoria especial.

 

A partir de 19.11.2003 (data da publicação no D.O.U. do Decreto nº 4.882/2003) os procedimentos de levantamento ambiental devem estar de acordo com a metodologia das
Normas de Higiene Ocupacional – NHO da FUNDACENTRO, observando-se os limites de tolerância estabelecidos na NR-15 do MTE.

 

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