A norma regulamentadora nº 10 estabelece os requisitos e as condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos e segurança do trabalho , de modo a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. A norma regulamentadora nº 10 aplica-se às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis. O subitem 10.6.1 da norma regulamentadora nº 10 estabelece detalhadamente que as intervenções em instalações elétricas com tensão igual ou superior a 50 Volts em corrente alternada ou superior a 120 Volts em corrente contínua somente podem ser realizadas por trabalhadores que atendam ao que estabelece o item 10.8 na norma regulamentadora nº 10 (habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores). Este item, especifica a classificação dos trabalhadores em relação a norma regulamentadora nº 10, conforme descreveremos abaixo:

  • Profissional Qualificado – É aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino. Por exemplo: Eletricista, eletrotécnico, engenheiro eletricista.
  • Profissional Legalmente Habilitado – É o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe. Por exemplo: Engenheiro eletricista com registro no CREA.
  • Profissional Capacitado – É o trabalhador que recebe a capacitação, orientação e trabalhe sob a responsabilidade do profissional habilitado e autorizado.
  • Profissional Autorizado – São os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados, com anuência formal da empresa.
  • Características do Curso Básico de NR-10
  • O curso básico de NR-10 tem a carga horária mínima 40 horas, com uma programação mínima de assuntos de natureza multiprofissional (Equipamentos de proteção coletiva e individual, Proteção e combate a incêndios, Primeiros socorros, Análise e antecipação de riscos, Norma técnicas, Medidas de proteção disponíveis, entre outros), que deverão ser abordados com o objetivo de preparar os trabalhadores a realizarem corretamente as atividades que envolvam o risco elétrico.

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